Ferramenta adotada pelo TRE e TJ agiliza comunicação de suspensão de direitos políticos

10/06/2015 12:21

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso acaba de adotar um sistema eletrônico de comunicação com o Poder Judiciário estadual, que vai ampliar a eficiência no recebimento das comunicações de suspensão ou restabelecimento dos direitos políticos/inelegibilidade. Isso significa que a Justiça Eleitoral saberá, com maior agilidade e segurança, quem são os eleitores atingidos por condenação criminal, improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e extinção de punibilidade.

Trata-se do Sistema de Informações de Direitos Políticos (Infodip), que já foi regulamentado por provimentos publicados pela Corregedoria Regional Eleitoral e pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. Os dois provimentos disciplinam a forma de atuação conjunta, na comunicação de suspensão ou restabelecimento dos direitos políticos. São responsáveis pelas comunicações à Justiça Eleitoral as varas cíveis e criminais da Justiça Comum e as organizações militares.

 

 

Além da agilidade e da eficiência, o sistema Infodip também representa um grande avanço na economia de recursos públicos e naturais, na medida em que permite a substituição dos processos físicos, em papel, pela tramitação eletrônica do procedimento.

Antes da adoção deste procedimento, cada informação de suspensão ou restabelecimento de direitos políticos exigia um processo físico, que era enviado ao Tribunal Regional Eleitoral por endereçamento postal, o que representava também mais despesas para as instituições públicas.

Ao solicitar a parceria da Corregedoria Geral da Justiça, a então corregedora eleitoral, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, ressaltou a enorme economia de recursos financeiros e naturais, gerada com o sistema. No ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Helena Póvoas informou que, apenas no ano de 2014, somente nas zonas eleitorais de Cuiabá e Várzea Grande, foram utilizadas cerca de 21 mil laudas de papel para realizar as comunicações de suspensão ou restabelecimento de direitos políticos. O Estado de Mato Grosso conta com 60 zonas eleitorais.

 

Comunicação será exclusivamente eletrônica a partir de julho

O sistema Infodip já será utilizado nas eleições municipais de 2016. A partir de 1º de julho deste ano, todas as comunicações desta natureza serão recebidas exclusivamente na modalidade eletrônica.

O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, encaminhou ofício a todos os juízes eleitorais do Estado que, por sua vez, devem oficiar aos demais juízes de sua comarca para dar amplo conhecimento dos normativos expedidos pela Justiça Eleitoral e Poder Judiciário estadual.