Governo Estadual investe na melhoria do Sistema Socioeducativo

06/06/2015 20:09

O Governo do Estado tem realizado diversas melhorias no Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, as seis unidades de internação e internação provisória masculina e feminina tem sediado uma série de cursos de capacitação, eventos culturais, ações educacionais, além dos investimentos financeiros que tem recebido de instituições como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que anunciou o emprego de R$ 20 milhões na construção de novos centros socioeducativos. 

O governador Pedro Taques elogiou a parceria entre o Executivo e o Judiciário, e lembrou que em Mato Grosso existiam apenas seis centros socioeducativos para atender menores em situação de conflito com a lei. “Nossa administração inaugurou o sétimo em Lucas do Rio Verde, naquela oportunidade o presidente do Tribunal de Justiça se comprometeu em nos ajudar a melhorar esses números”. 

O governador acredita que as licitações e as construções sejam iniciadas ainda neste ano pelo Estado. “Pessoalmente e como governador eu quero agradecer o empenho do Poder Judiciário neste momento de dificuldade que o Estado passa”. 

Outras ações, como uma vistoria realizada pela Superintendência do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) na empresa que fornece alimentos para as unidades, com o objetivo de observar aspectos como higiene, quantidade, qualidade, modo de preparo, tipo de produto e procedência dos alimentos destinados aos adolescentes, mostram o comprometimento do governo com a qualidade de vida dos internos, e por conseguinte, dos servidores que atuam no Socioeducativo. 

A qualificação e inclusão no mercado de trabalho de jovens oriundos do sistema socioeducativo é uma proposta que será colocada em prática pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), que já está elaborando com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o próprio TJMT ação semelhante para atender os cidadãos que cumprem pena em regime semiaberto. 

Em maio, o estado aprovou o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Mato Grosso (2015-2024), que trabalhará focado em quatro eixos: Gestão de Atendimento do Socioeducativo, Qualificação do Atendimento do Socioeducativo; Participação Cidadã e Autônoma dos Adolescentes e Fortalecimento dos Sistemas de Justiça e Segurança. 

O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo contém os princípios, diretrizes, diagnóstico, gestão e monitoramento, plano de ação, objetivos e metas. De acordo com o secretário adjunto de Justiça da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Fabrício Vieira Neto, as metas previstas deverão ser cumpridas no prazo de vigência do Plano, desde que não haja prazo inferior definido para metas específicas. 

Unidade de Semiliberdade 

Outro avanço significativo na área da Justiça é a construção da primeira unidade de semiliberdade do Estado. O secretário Adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira Neto, apresentou ao Poder Judiciário o novo modelo, cujas obras já estão em fase de acabamento. Com capacidade para 20 adolescentes, o prédio vai ser gerido por uma equipe de 16 agentes socioeducativos, dois psicólogos, dois assistentes sociais e dois servidores da parte administrativa. 

A estrutura física contará com cinco quartos, banheiros, cozinha, área de lazer, sala multiuso e, para a equipe, refeitório e lavanderia. O objetivo da Unidade de Semiliberdade é possibilitar ao interno acesso aos serviços que o município disponibiliza, como escola, cursos e outras atividades, além do atendimento psicossocial. 

Ações 

Uma parceria com o Centro Cultural Jamil Boutros Nadaf – Sesc Arsenal, proporcionou a 16 adolescentes do Sistema Socioeducativo contato com a sétima arte. A Unidade de Internação Provisória Masculina de Cuiabá recebeu o 8º Cine Sesc Itinerante. A atividade tem o objetivo de desenvolver a autoestima, disciplina, valorização pessoal, trabalho em equipe, cidadania, autocontrole e promover a diminuição da ansiedade através de atividades culturais, sensibilizando o jovem para um mercado de trabalho que envolvam habilidades destes segmentos. 

“Focamos no processo de ressocialização e recuperação do adolescente, e ações como essa fazem parte de um conjunto de programas e serviços oferecidos no Socioeducativo de Mato Grosso, que favorecem a inclusão social e a prática restaurativa de jovens em conflito com a lei”, destacou Dorilêo. 

No final de maio, Sejudh, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) realizaram seminário para elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. 

No mesmo mês, a equipe técnica do Centro Regional Socioeducativo (CSC) de Barra do Garças, Interessada em obter informações que proporcionem melhores condições de vida para crianças e adolescentes, participou da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) possibilitou a capacitação de adolescentes por meio do curso de Ajudante de Obras, realizado na Unidade Socioeducativa de Rondonópolis. Participam deste módulo 19 adolescentes com idade mínima de 17 anos. A capacitação tem o objetivo estimular a formação continuada, visando qualificar profissionalmente, bem como a interação social. 

Outras atividades também são desenvolvidas, como horta educativa, campeonatos de futebol e futsal, visita à igreja e cinema como forma de inseri-los na sociedade, além da oportunidade de realizar vestibulares como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o superintendente do Socioeducativo, Jean Gonçalves, os cursos ocorrem em todas as seis unidades: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e Lucas do Rio Verde. 

Audiências de custódia 

Outro projeto importante é a avaliação que o governo está fazendo da viabilidade de implantar as audiências de custódia. “A audiência de custódia garante a pessoa presa em flagrante o contato com um juiz em 24 horas a partir prisão, o que representa um controle judicial maior sobre as prisões provisórias, já que podem ser adotadas medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas”, destacou Luiz Fabrício Vieira Neto. 

De acordo com o adjunto de Justiça, a audiência de custódia terá repercussão na defesa e concretização dos direitos fundamentais, além de representar também um menor número de pessoas encarceradas, que não precisariam estar no sistema, sem falar na economicidade que a ação trará para os cofres públicos. O estado que aderir ao programam, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá receber recursos federais oriundos do Ministério da Justiça para adquirir, por exemplo, mais tornozeleiras.
 

RODRIGO MACIEL MELONI
Assessoria/Sejudh